No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade é descrita como “suspensão do direito de dirigir”.

 

    A Resolução Nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que uniformiza o processo administrativo de imposição da suspensão, diz o seguinte em seu artigo 20:

ART:20

 

    A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem.

    Conclui-se, então, que a suspensão da CNH é a retenção da carteira de motorista por determinado prazo.

 

    A punição tem sobretudo um caráter educativo.

    Afinal, além de o próprio período no qual o motorista é privado do direito de dirigir servir para a reflexão sobre a sua conduta no trânsito, há a exigência de um curso de reciclagem, que veremos como funciona no outro exemplo na área de reciclagem nessa página.

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SUSPENSÃO DA CNH

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